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Projetos de Lei encaminhados para Câmara de Vereadores

Publicado em 04/10/2019 às 15:55 - Atualizado em 04/10/2019 às 15:58

Prefeito Ramirez Tapia encaminha projetos para a Câmara de Vereadores.
Créditos: Assessoria Baixar Imagem

Encaminhados para a Câmara de Vereadores no dia ontem, Projetos de Lei nº025, que objetiva a construção de 65 unidades habitacionais de interesse social, no Loteamento Bem Viver que está sendo desenvolvido.

Se aprovado será dado prosseguimento na atualização da lista de interessados, análise do Conselho de Habitação e na sequencia abertura do processo licitatório para a construção das casas. 

Projeto de Lei Nº 026 tem finalidade de instituir despesa para arcar com premiação ao Movimento Econômico, a ser concedido como forma de reconhecimento aos contribuintes, empresários, prestadores de serviços e todos os trabalhadores da área rural que mantém propriedades ativas e arcam com a carga tributária incidente.

Apesar de ser um prêmio simbólico, busca-se dar o reconhecimento a estes empreendedores, inspirando positivamente nesses e nos demais, atitudes de desenvolvimento, crescimento e investimentos em nossa cidade. Sendo esses geradores de empregos ou simplesmente contribuintes através do pagamento de impostos e movimento econômico.

Se aprovados na câmara, passaremos ao trâmite posterior para dar efetividade para ambos os projetos.